Em ‘situação de emergência financeira’ Prefeitura decreta demissão de no mínimo 25% de comissionados.

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Prefeitura de Valinhos decreta medidas emergenciais para contenção de despesas

Decreto publicado extraordinariamente nesta terça-feira, 1/11, na Imprensa Oficial, declarou ‘situação de emergência financeira’ na Prefeitura de Valinhos por um período de 60 dias, com medidas para contenção de despesas e corte de gastos. A queda nos repasses neste ano em relação à previsão orçamentária chega a 52%.

Assim como vários municípios da Região Metropolitana de Campinas, a receita de Valinhos sofreu queda em relação ao valor estimado para 2016. Os cofres municipais registraram um déficit de 22% no repasse de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e de 52% no FPM – Fundo de Participação dos Municípios.

As medidas incluem redução imediata de no mínimo 25% dos cargos em comissão (75 cargos), a redução de pelo menos 60% no valor gasto com pronto-pagamentos, suspensão de horas extras, redução de 40% das gratificações; além da redução das com combustível (15%), telefone (30%) e aluguéis (10%).

O decreto ainda determina uma redução de 20% no montante de compras, sendo priorizadas às áreas de saúde, educação e limpeza pública, bem como, a suspensão de todos os eventos e solenidades que dependam de recursos financeiros da administração.

De acordo com o decreto, a fiscalização das ações de contenção e redução será feita por uma comissão formada por secretários (Jurídico, Fazenda, Licitações e Gabinete do Prefeito) os quais deverão implementar medidas que acarretem na redução de despesas, tais como: revisão de contratos e serviços, e apresentar relatório a cada 10 dias.