Mais de 200 mil pessoas participam de petição contra o IPVA.

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Uma petição online que pede o fim do pagamento do IPVA já possui mais de 200 mil assinaturas e pretende chegar a 300 mil em breve. A petição alega que impostos só podem incidir sobre renda, patrimônio ou consumo e os veículos e não podem sofrer tributação do IPVA como se fossem patrimônio, pois o objeto de tributação ou é bem de consumo ou não. De uma maneira resumida ou carro é um bem de consumo ou é um bem durável, mas pagamos o imposto pelos 2 motivos.

Outra alegação da petição é que os hoje, uma das maiores cargas tributárias do mundo. Quase 39% do PIB, em troca de péssimos serviços em todas as áreas. Saúde, Segurança, Educação, Transporte, Estradas. Já que não adianta cobrar essa pendência dos orgãos, o jeito correto seria acabar com tantos impostos. O preço dos automóveis embute em média 49% de tributos entre o IPI, ICMS, IPVA, PIS, Licenciamento, etc.

Para participar da petição basta acessar esse link https://secure.avaaz.org/po/petition/Fim_do_IPVA/?fMheZdb e se cadastrar no site.

História do IPVA

O IPVA foi criado para substituir a Taxa Rodoviária Única (TRU),[1] estabelecida em 1969, mas vinculada a gastos com o sistema de transportes.[2] Sendo um imposto, não haveria a necessidade de vinculação de gastos.[2] O IPVA foi criado em São Paulo por meio do projeto de lei 804/85, de 1985.[3] Houve críticas, devido ao suposto aumento no valor a ser pago pelos contribuintes.[3] Deputados da oposição alegavam que, sem mudanças, não haveria como aprovar o projeto.[3]

O Rio de Janeiro criou o imposto em dezembro de 1985, com uma grande abrangência de cobertura, explicada por César Maia, secretário da Fazenda: “Procuramos utilizar ao máximo a abrangência da expressão ‘veículos automotores’, para aumentar o universo dos contribuintes. Assim, se antes a TRU era paga apenas por automóveis a álcool e a gasolina e por ciclomotores, agora o IPVA será pago também por barcos e navios, além de aviões e todos os veículos que possuam motor, mesmo que seja elétrico, como os trens.”[3]

A TRU foi efetivamente extinta em 1 de janeiro de 1986, com o IPVA sendo fixado pela emenda constitucional 27 (reforma tributária de emergência), que passou sua responsabilidade aos estados e municípios.[4] As alíquotas de recolhimento passariam a ser definidas por cada estado, mas todos permitiriam o parcelamento em até três vezes iguais.[4] Além de não ter mais sua arrecadação vinculada a um gasto específico, o IPVA também diferia da TRU por ser proporcional ao número de meses restantes do exercício fiscal, calculado a partir do mês de aquisição do veículo.[4]

Em 2014, a arrecadação do IPVA aumentou cerca de 12% em comparação ao ano anterior. Nesse ano, foram angariados cerca de 32 milhões de reais. Todo o dinheiro deve ser destinado a qualquer área, conforme as necessidades das cidades. O Estado que recolheu o imposto deve repassar metade do valor ao município onde o veículo está registrado.