O que fazer quando o pai difama sobre a mãe para o filho (ou vice-versa)

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A alienação parental é caracterizada por atos que desabonam a imagem do outro genitor, como a criação de falsas memórias e até a imputação de calunia e o ato de dificultar o dia reservado para encontros entre filho e pai ou mãe, situação esta que coloca em risco tanto a saúde psíquica do menor quanto física.

A legislação específica sobre o caso enseja uma interpretação sobre o que seria tal ato, valendo lembrar que traz a palavra genitores, asseverando que um dos pais pode ser o causador de tal flagelo, bem como abre o entendimento de que não apenas os pais são passiveis de tal alienação, mas também avós ou aquele que detenha autoridade sob a criança ou detenha a sua guarda:

Art. 2.º Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

Art. 3.º A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda. (LEI 12.318/10)

Para que haja a alienação, basta ser praticado qualquer um desses atos descritos abaixo, que desqualificam a imagem do outro, e pode inclusive, ser reconhecido pela perícia ou pelo juiz.

a) realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;

b) dificultar o exercício da autoridade parental;

c) dificultar contato de criança ou adolescente com genitor;

d) dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;

e) omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;

f) apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;

g) mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós. (LEI 12.318/10)

Perceba que a Lei regulamenta severamente a alienação, uma vez que não há necessidade de uma concreta prova da ocorrência do delito, se contentando com simples indícios do ato de alienação parental:

Art. 4.º Declarado indício de ato de alienação parental, a requerimento ou de ofício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá tramitação prioritária, e o juiz determinará, com urgência, ouvido o Ministério Público, as medidas provisórias necessárias para preservação da integridade psicológica da criança ou do adolescente, inclusive para assegurar sua convivência com genitor ou viabilizar a efetiva reaproximação entre ambos, se for o caso.

Parágrafo único. Assegurar-se-á à criança ou adolescente e ao genitor garantia mínima de visitação assistida, ressalvados os casos em que há iminente risco de prejuízo à integridade física ou psicológica da criança ou do adolescente, atestado por profissional eventualmente designado pelo juiz para acompanhamento das visitas. (LEI 12.318/10)

A situação acima em nada fere o principio da ampla defesa daquele que é acusado de incitar e causar a alienação, uma vez que o mero indício seria levado em consideração, pois, o que se considera neste caso é a defesa da criança que é vitima indefesa de uma reprogramação mental e da substituição de suas boas memorias pelo sentimento de ódio e desprezo.

Ainda, a lei da alienação parental impôs as penas à figura do alienador sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal pertinente:

Art. 6.º Caracterizados atos típicos de alienação parental ou qualquer conduta que dificulte a convivência de criança ou adolescente com genitor, em ação autônoma ou incidental, o juiz poderá, cumulativamente ou não, sem prejuízo da decorrente responsabilidade civil ou criminal e da ampla utilização de instrumentos processuais aptos a inibir ou atenuar seus efeitos, segundo a gravidade do caso:

I — declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador;

II — ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado;

III — estipular multa ao alienador;

IV — determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial;

V — determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão;

VI — determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente;

VII — declarar a suspensão da autoridade parental.

Parágrafo único. Caracterizado mudança abusiva de endereço, inviabilização ou obstrução à convivência familiar, o juiz também poderá inverter a obrigação de levar para ou retirar a criança ou adolescente da residência do genitor, por ocasião das alternâncias dos períodos de convivência familiar. (LEI 12.318/10)

Nota-se que há na lei uma medida abrandada pela advertência e que pode, se não for respeitada pelo alienador, transformar-se na suspensão do poder familiar, que é considerada a mais grave, uma vez que se perde a guarda da criança. Há a garantia constitucional da ampla defesa e contraditório como em todos os outros processos sob a mesma pena, a de nulidade processual por vicio no processo. Para a suspensão, o legislador não obedeceu nem impôs nenhum prazo mínimo legal e isso significa que a medida da suspensão pode durar até a plena capacidade civil do adolescente, que é quando o poder familiar realmente se extingue. Não há que se falar em punição penal nesses casos, todavia, existindo indícios de que esta ocorrendo alienação, o magistrado pode determinar, se assim achar conveniente no caso, a pericia psicológica e exames que detectem eventual alienação, e é com esses que se define qual a melhor maneira de intervir no caso.

Tendo em vista a dignidade da pessoa e todo o viés social do qual a Constituição preleciona, a lei 12.318/10 tem o intuito de reforçar o sentido e a importância da família e do convívio entre pais e filhos. Sem a real vigilância contra essa e se não combatida a tempo, pode acarretar danos reais a toda sociedade, pois irá conviver com adultos psicologicamente doentes devidos a essa nefasta prática. Então cabe a todos os estudiosos e operadores do direito, famílias e sociedade em geral, combater essa prática que se transforma em uma das mais prementes doenças da atualidade.

Poupem todas as crianças!!

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Dra. Bruna Aline Gasola - Direito e Legislação
Bruna Aline Gasola é advogada e escritora. Formada pela Rede Anhanguera e Pós Graduada pela ESAMC, atua em seu escritório de advocacia no centro de Valinhos e é Diretora do Departamento Jurídico da Valinhense Gestão Estratégica de Condomínios. Agora como colunista, faz parte do time do portal Valinhense.

Pra ela, o Direito é primordial para a convivência em sociedade e a informação é a fonte para a evolução. Ela acredita que o Direito e o homem se influenciam mutuamente e que enquanto o Direito faz parte do processo de adaptação do homem, devendo este se adequar e obedecer as normas, o homem também influencia na criação do Direito, vez que este deve estar focado e adaptado ao meio para o qual foi produzido, obedecendo os valores que a sociedade elege como fundamentais.

Estou muito feliz com esta oportunidade e reconhecimento e espero poder passar aos leitores um melhor entendimento quanto às legislações vigentes em nosso País.