Parquímetro não facilita a vida do cidadão valinhense e Ministério Público tenta suspender.

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Parquímetros entraram em operação no início deste mês em Valinhos

Suposto uso incorreto da Zona Azul pela prefeitura de Valinhos, fez com que no dia 01/11,o promotor de Justiça Tatsuo Tsukamoto, entrasse com uma petição junto ao ministério publico do estado de São Paulo suspendendo o contrato firmado entre a Prefeitura de Valinhos e a Autoparque do Brasil Empreendimentos e Serviços. Pois para o promotor as áreas chamadas de “zona azul” não atendem ao interesse público, “apenas aos interesses econômicos de particular”, o que para o promotor configura desvio de finalidade.

Além disso Tatsuo afirma que a empresa, ao limitar a utilização de bens públicos de uso comum do povo, exerceria o poder de polícia. No dia 10 de novembro a petição foi suspensa pelo desembargador Souza Meireles e os parquímetros voltaram a funcionar normalmente. Em contato com a Promotoria de Justiça de Valinhos, através da assessoria do Ministério Público do Estado de São Paulo, fomos informados que por hora o promotor de Justiça não está atendendo solicitações sobre novidades no processo

Como tudo começou

Por meio de uma lei municipal de 2015, a prefeitura autorizou concessão de lugares onde funciona o Zona Azul pelo prazo máximo de 30 anos. Dois meses após a publicação da lei, o prefeito de Valinhos, Clayton Machado, editou decreto instituindo a Zona Azul em 41 lugares públicos da cidade. O mesmo decreto estabeleceu as “tarifas” para utilização dos espaços: R$ 1,60 por até uma hora nas ruas e avenidas, e R$ 3 a primeira hora e mais R$ 1 por hora adicional nos bolsões de estacionamento. A partir daí, a prefeitura deu início a processo de licitação para exploração do serviço, vencido pela Autoparque do Brasil por 10 anos, que repassaria apenas 6% dos valores arrecadados aos cofres municipais, embolsando os outros 94% do resultado bruto.

Insatisfação dos usuários

Instalados durantes os meses de setembro e outubro, entraram em operação em novembro e para muitos valinhenses os parquímetros se tornaram um incômodo, pois as máquinas só aceitam moedas e os funcionários da Autoparque não possuem moedas para trocar, portanto, quem não tem moeda e não quer pagar R$20 reais por um cartão novo, fica sem alternativa para usar a zona azul.

Imagem: site da Prefeitura de Valinhos