As publicações em redes sociais e os crimes contra a honra.

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Com o avanço da era digital e a facilidade ao acesso das informações, muitas pessoas confundem a liberdade de expressão com falta de bom senso e ética.

Saiba que tudo o que é publicado em redes sociais, pode ser considerado ato que viola a honra e a imagem daquele que podemos classificar como vítima.

O Código Penal Brasileiro prevê em seus artigos 138, 139 e 140 do Código Penal, os crimes contra a honra, quais sejam:

  • Calúnia

Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.

  • Difamação

Art. 139 – Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação.

  • Injúria

Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.

Entenda de forma prática e simples a diferença entre todos:

Calúnia – Imputação falsa de um fato criminoso a alguém. Atenção! Espalhar a calúnia, sabendo de sua falsidade, também é crime (art. 138, § 1º do Código Penal). Muito cuidado com a fofoca!

Difamação – Imputação de ato ofensivo à reputação de alguém. Este crime atinge a honra objetiva (reputação) e não a honra subjetiva (autoestima, sentimento que cada qual tem a respeito de seus atributos). Por isso, muitos autores de renome defendem que empresas e outras pessoas jurídicas podem ser vítimas do crime de difamação.

Injúria – Qualquer ofensa à dignidade de alguém. Injúria é xingamento, é atribuir a alguém qualidade negativa, não importa se falsa ou verdadeira. Ao contrário dos crimes anteriores, a injúria diz respeito à honra subjetiva da pessoa. Ela pode ser cometida de forma verbal, escrita ou, até mesmo, física. A injúria física tem pena maior e caracteriza-se quando o meio utilizado for considerado aviltante (humilhante). Por exemplo: um tapa no rosto. Se o xingamento for fundamentado em elementos extraídos da raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de idosa ou deficiente, o crime será chamado de “injúria discriminatória” (art. 140, § 3º do Código Penal). O juiz pode deixar de aplicar apenas quando a vítima houver provocado diretamente a injúria ou quando ela replicar imediatamente.

Agora, sabendo da diferença e da existência dos crimes contra a honra, o que nos resta é ter bom senso quando da publicação e compartilhamento de informações para evitar problemas!

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Dra. Bruna Aline Gasola - Direito e Legislação
Bruna Aline Gasola é advogada e escritora. Formada pela Rede Anhanguera e Pós Graduada pela ESAMC, atua em seu escritório de advocacia no centro de Valinhos e é Diretora do Departamento Jurídico da Valinhense Gestão Estratégica de Condomínios. Agora como colunista, faz parte do time do portal Valinhense.

Pra ela, o Direito é primordial para a convivência em sociedade e a informação é a fonte para a evolução. Ela acredita que o Direito e o homem se influenciam mutuamente e que enquanto o Direito faz parte do processo de adaptação do homem, devendo este se adequar e obedecer as normas, o homem também influencia na criação do Direito, vez que este deve estar focado e adaptado ao meio para o qual foi produzido, obedecendo os valores que a sociedade elege como fundamentais.

Estou muito feliz com esta oportunidade e reconhecimento e espero poder passar aos leitores um melhor entendimento quanto às legislações vigentes em nosso País.