Prefeitura define critérios para cadastros do Minha do Minha Casa Vida que começa na segunda-feira e vai até o dia 25

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A Prefeitura de Valinhos definiu os critérios para quem pretende se
cadastrar para comprar um dos 900 apartamentos do Vivenda dos Pássaros
Residencial, que estão sendo construídas pela HM Engenharia, no Bairro
Frutal, dentro do Programa Minha Casa Minha Vida, Faixa 1,5, do governo
federal. O cadastro é aberto a todos e o critério de seleção não é por
sorteio.

Em tratativas com a HM, a Prefeitura pediu que as famílias que vivem em
áreas de risco tenham preferência e possam realizar o sonho da casa própria
e comprem uma das unidades de um dos condomínios. A exigência é que essas
famílias se enquadrem às regras do programa da Caixa Econômica Federal.

Segundo os critérios definidos pela Prefeitura, terão preferência moradores
de áreas de risco, famílias com residência estabelecida há no mínimo cinco
anos no município (comprovado por documento como título eleitoral, contrato
de locação de imóvel, Carteira de Trabalho, conta de luz ou água ou telefone
fixo/celular no nome desde 2012).

Também têm preferência famílias com mulheres responsáveis pela unidade
familiar, devidamente comprovado por Auto Declaratório (com firma
reconhecida) ou certidão de casamento e divórcio ou separação averbado;
famílias de que façam parte pessoas com deficiência física (PCD) ou
necessidades especiais, comprovado por Atestado médico com CID; famílias com
pretendente principal mais idoso, atestado por certidão de nascimento,
certidão de casamento ou RG; ou ainda pertencer à faixa de renda familiar a
ser atendida ou priorizada (até R$ 2.600 mensais).

Os candidatos devem também atender às regras do Programa Minha Casa Minha,
Vida Faixa 1,5, não possuir imóvel em seu nome; ser maior de 18 anos e um
dos membros que compõem a renda familiar.

O cadastramento será feito exclusivamente no Parque Municipal Monsenhor
Bruno Nardini entre os dias 12 e 25 de junho, das 9 às 17 horas. Todos os
dias serão distribuídas 400 senhas, por ordem de chegada.

A prioridade de compra será para as famílias que comprovarem residência em
Valinhos, atendidas no cadastramento oficial da demanda municipal que
acontece até o dia 25. Já as famílias que tiverem renda mensal de até R$
2.600 serão enquadradas na Faixa 1,5 do Minha Casa Minha Vida, podendo ser
beneficiadas com o subsídio do governo federal de até R$ 42.220, conforme as
regras do programa habitacional.

Para se inscrever é exigida a presença de pelo menos um dos envolvidos na
compra, ou seja, não serão aceitos representantes legais para fazer o
cadastro, que é totalmente gratuito.

Além dos documentos citados, os candidatos participantes devem apresentar
cópias do RG e CPF, de comprovante de renda dos interessados que farão a
composição de renda para o financiamento e comprovante de endereço, em nome
de um dos participantes. Finalmente, os candidatos não podem ter restrições
cadastrais, como SPC, Serasa e Receita Federal, entre outros.

Os três condomínios terão 300 apartamentos cada, com duas opções de
metragens: 43,5m² e 52,15m², destinadas a pessoas com deficiência (PCD). As
áreas comuns serão equipadas com centro de convivência e playground, com
lazer para toda a família.